TERMOS & CONDIÇÕES
INTRODUÇÃO
O presente documento estabelece os termos e condições de utilização do site www.arislampdesign.com (doravante “site”), bem como da compra de produtos nele efetuada. O conteúdo deste documento foi redigido em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho.
A utilização do site e a realização de uma encomenda pressupõem vinculação às presentes condições, pelo que o utilizador deverá ler atentamente a nossa Política de Privacidade e o presente documento antes da utilização do site.
Caso discorde dos Termos & Condições e da Política de Privacidade, o utilizador não deve prosseguir com a navegação no site.
O conteúdo do presente documento pode ser alterado sem aviso prévio, por forma a adequá-lo à legislação aplicável. Assim, é da responsbilidade do utilizador efetuar uma leitura dos nossos Termos & Condições aquando da sua utilização do site.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Sónia Raquel Moreira de Oliveira, Travessa da Agra 25, 4775-482 Arnoso Santa Eulália, com o NIF 225029014, doravante “āris lamp design”, e qualquer utilizador que desejar efetuar uma compra através do site www.arislampdesign.com, doravante “Utilizador”.
1. ENCOMENDAS
1º O utilizador poderá efetuar a encomenda através do site www.arislampdesign.com, devendo facultar os seus dados pessoais através do preenchimento de campos obrigatórios num formulário. Ao fazê-lo, o utilizador manifesta aceitação plena das condições de venda, dos preços e das características dos produtos tais como descritas no site. A āris lamp design reserva-se o direito de aceitação da encomenda.
2º As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Em caso de impossibilidade de cumprimento da encomenda por inexistência de stock ou qualquer outra causa, a āris lamp design deverá comunicar essa impossibilidade ao utilizador e reembolsá-lo de quaisquer montantes eventualmente pagos.
3º Após confirmação de pagamento do(s) produto(s) e respetivos portes de envio, a encomenda será executada no prazo de 15 dias úteis, salvo situação de rutura de stock ou outra condição adversa excecional que afete o normal funcionamento da gestão de encomendas.
2. ENVIOS
A āris lamp design envia para Portugal e estrangeiro, sendo o cliente responsável pelos custos de envio, salvo indicação em contrário. O utilizador pode consultar no carrinho de compras o valor dos portes para a sua região.
3. PREÇOS E MÉTODOS DE PAGAMENTO
1º Os preços indicados no site encontram-se em euros (€) e incluem todas as taxas e impostos aplicáveis.
2º Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser superior ao indicado no site, por qualquer erro de publicação na página www.arislampdesign.com, o utilizador será informado de tal e terá a possibilidade confirmar ou cancelar a sua encomenda.
3.º O utilizador tem à sua disposição os seguintes métodos de pagamento: Cartão de débito/crédito, Paypal e MBWay
4. DEVOLUÇÃO
1º O utilizador pode desistir da encomenda, sem indicação de motivo, no prazo de 14 dias após a compra, com reembolso do montante pago.
2º A intenção de devolução deverá ser comunicada à āris lamp design, por escrito, por qualquer um dos meios de contacto disponibilizados no site.
3º O utilizador poderá devolver qualquer artigo que se encontre nas mesmas condições em que foi recebido, isto é, desde que o produto não tenha sido montado ou utilizado, se encontre na embalagem original e em condições de ser revendido.
4º O utilizador é responsável pelos custos do envio e da devolução, exceto nos casos em que se verifique defeito de fabrico.
5.º A āris lamp design não aceita devoluções de artigos personalizados, exceto em caso de defeito de fabrico.
6º Após a devolução, a āris lamp design examinará o produto e verificará as condições do mesmo. Se este apresentar danos ou se encontrar em condições diferentes daquelas em que foi rececionado pelo utilizador, o reembolso não será efetuado.
7º O eventual extravio ou dano sofrido pelo produto, no decurso da sua devolução, é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
5. PRODUTOS COM DEFEITO
1º Aquando da receção da encomenda, se o utilizador detetar qualquer desconformidade do produto, esta deverá ser comunicada de imediato à āris lamp design, por escrito, através dos meios de contacto disponibilizados no site.
2º A āris lamp design procederá à recolha do produto em desconformidade.
3º Caso a āris lamp design confirme a desconformidade do produto após a sua receção, será comunicada ao utilizador a substituição do mesmo, num prazo razoável.
3º A substituição do produto ficará, contudo, sujeita à disponibilidade de stock.
4º Na impossibilidade de substituição, por, por exemplo, indisponibilidade de stock, o montante pago pelo produto será reembolsado ao utilizador, incluindo os custos de envio.
6. REEMBOLSO
Sempre que haja lugar ao reembolso do montante pago, por motivo de devolução ou de impossibilidade de substituição de produto em desconformidade, este ocorrerá no prazo de 14 dias úteis.
7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1º A informação facultada pelo utilizador será objeto de tratamento de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponibilizada no site.
2º Ao utilizar o site www.arislampdesign.com, o utilizador autoriza o tratamento da informação e dados por si facultados nos termos expressos na nossa Política de Privacidade, disponível no site.
3º Os dados pessoais serão usados pela āris lamp design para ações de informação, divulgação e tratamento das encomendas.
4º O utilizador tem, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, devendo comunicá-lo por escrito à āris lamp design através dos meios de contacto disponíveis no site.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
1º Todos os conteúdos, independentemente do seu formato, constantes do site www.arislampdesign.com são protegidos por direitos de autor.
2.º Os conteúdos do site poderão ser utilizados para fins transitórios pessoais e não comerciais, mediante autorização escrita da āris lamp design.
3º Esta autorização é a concessão de uma licença e não uma transferência de título, e, sob esta licença, o utilizador não pode:
-
modificar ou copiar materiais;
-
usar materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
-
tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site www.arislampdesign.com;
-
remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
-
transferir materiais para outra pessoa ou 'espelhar' materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida pela āris lamp design a qualquer momento, se se observar violação das restrições acima.
9. RESPONSABILIDADE
1º Para todas as etapas de acesso à página www.arislampdesign.com, bem como do processo de encomenda, entrega e serviços posteriores, a āris lamp design só possui uma obrigação de meios.
2º A āris lamp design não se responsabiliza por qualquer inconveniente ou prejuízo decorrente da utilização da rede de internet, nomeadamente da rotura do fornecimento de serviço, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos ou de qualquer outro caso de força maior.
3º Os produtos são descritos no site com a maior exatidão possível. No entanto, estes podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A āris lamp design não se responsabiliza por tais erros.
4º A āris lamp design pode fazer alterações nos conteúdos do seu site a qualquer momento, sem aviso prévio.
5.º A āris lamp design não se compromete a atualizar os seus conteúdos.
10. LINKS
A āris lamp design não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum deles. O uso de qualquer site vinculado e suas consequências são da inteira responsabilidade do utilizador.
11. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES
1º As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento pela āris lamp design.
2º O utilizador está sujeito às políticas e condições em vigor no momento de utilização do site www.arislampdesign.com ou no momento em que formalize a sua encomenda.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Às presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente das presentes condições será submetido ao tribunal português competente.
13. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.